Comissão de Servidores cobram ação do Prefeito
Crédito Imagem: Divulgação - Fonte: - Autoria: Comissão VA
*As prioridades de Zanatta*
Todo prefeito tem suas prioridades, muitas delas divulgadas durante o período eleitoral, quando candidatos buscam conquistar corações e mentes para que seu projeto seja o vencedor. Isso não foi diferente com o atual prefeito, que prometeu valorização do servidor público e diálogo constante (plano integral pode ser verificado no link https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/SUDESTE/SP/2045202024/250001962566/2024/68756), algo que ele não vem cumprindo desde que tomou posse no dia 1° de janeiro.
No detalhamento da proposta sobre essa valorização está a implantação de vale-alimentação para a categoria. Durante a discussão da negociação salarial desse ano, o prefeito fez uma proposta de implantação de vale-alimentação no valor do pago pela cesta básica pela administração, alegando que um valor maior não estava previsto no orçamento e, portanto, seria impossível de realizar esse ano e que a Prefeitura encontrava dificuldades de caixa.
Como o orçamento público é algo difícil de entendimento para leigos, vender essa impossibilidade é fácil para justificar o estelionato eleitoral. Quem acompanha a publicação do Diário Oficial verifica, praticamente em todas as edições, adequações orçamentárias para atender as prioridades da administração. É mudança de rubrica para cá e para lá, já que o expediente é legal e possível. Os recursos de fonte Tesouro podem ser remanejados obedecendo aos limites estabelecidos na lei orçamentária, ou por meio de lei específica, sempre que o Prefeito entender necessário. É um expediente usado a larga, principalmente num ano como esse, de que uma administração assume tendo uma lei orçamentária produzida por outro e o Prefeito o faz, como dito acima, quase todos os dias, para aportar recursos no que ele elege como prioridade. Então, se a implantação de um vale-alimentação num valor decente fosse uma prioridade, esse remanejamento já estaria em curso, porque é possível ajustar previsões que na Lei Orçamentária Anual (LOA) não foram adequadamente previstas.
Foi o que aconteceu, por exemplo, quando a famigerada reforma administrativa - que inflou os salários do andar de cima e criou uma estrutura inchada de cargos em comissão - começou a ser implantada. O impacto previsto no orçamento no ano é na casa de R$ 3 milhões e ele foi incorporado à despesa sem que ninguém falasse em dificuldades de caixa, outra proposta vendida como justificativa, mas que carece de materialidade, já que a administração anterior fechou o ano deixando em caixa mais de R$ 200 milhões, como é possível verificar na própria apresentação do quadrimestre final de 2024 realizada na Câmara de Vereadores, que pode ser verificada no próprio Portal da Prefeitura. Quer dizer, não faltou dinheiro para fechar as contas: fornecedores, prestadores de serviços, servidores, todos foram pagos e continuam sendo e ainda sobrou dinheiro em caixa para ser investido nesse ano. Como há o dinheiro sim, (utilizado em parte para ajustar a LOA desse ano com a nova despesa gerada pela reforma administrativa) é mais uma justificativa furada para não cumprir uma promessa de campanha.
Tudo isso estamos falando sobre a valorização dos servidores, termo utilizado em mais de um espaço no Plano de Governo entregue ao TSE. Daqui para a frente vamos falar do diálogo constante prometido.
Durante a negociação salarial, uma das pautas aprovadas em assembleia foi a criação de uma comissão de servidores para discutir a viabilidade e a implantação de um Vale-Alimentação. A comissão foi composta por servidores representantes de algumas secretarias e, também, conta com dirigentes do Sindicato dos Municipais, que são responsáveis pela coordenação dos trabalhos. A comissão já se reuniu algumas vezes e protocolou oficialmente no sistema sem papel em 11/04 um pedido de negociação, cuja resposta não veio até agora, demonstrando um menosprezo ao diálogo, ao servidor público e em, última análise, à população, já que são os servidores que executam as políticas públicas e se encontram completamente desmotivados pelos salários baixos, a quase inexistência de benefícios e pelos ambientes de trabalho nem sempre saudáveis para o desempenho das funções.
Por fim é possível afirmar: não somos prioridade.
*Comissão de elaboração de proposta para viabilidade e implantação de vale-alimentação para os servidores municipais de Piracicaba*
(_) Membros eleitos por seus pares em Assembleia (_)