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Agentes de saúde

Crédito Imagem: - Fonte: Assessoria de Comunicação - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP

Sindicato move ação para garantir 30% de abono aos agentes de saúde

O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Piracicaba pedindo o aumento do abono-desempenho pago aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A luta é para que os profissionais passem a receber 30% de abono, em vez dos atuais 15%, devido à qualificação técnica exigida por lei federal.

Segundo o departamento jurídico, os Agentes Comunitários de Saúde foram obrigados a fazer o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, com mais de 1.200 horas, para atender exigência do Ministério da Saúde.

Com essa formação, os profissionais devem ser reclassificados no plano de cargos da prefeitura, saindo do "Grupo de Base" e passando para o "Grupo de Apoio", que prevê abono maior. Com a exigência do município em qualificar esta categoria, é justo que os profissionais tenham o reconhecimento salarial.

A ação também pede o pagamento retroativo das diferenças salariais, com correção monetária, juros e reflexos em outras verbas trabalhistas, como horas extras. Vale ressaltar que já houve decisão favorável em caso semelhante na cidade, o que reforça o pedido atual.

Informações com o advogado Maurício Guardia, que atende às quartas-feiras das 09 às 11h, na sede do Sindicato em Piracicaba. Rua Ipiranga, 553, Centro.