Periculosidade
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Crédito Imagem: Divulgação - Fonte: Assessoria de Comunicação - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP
Sindicato cobra pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito e Guardas Municipais
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, que representa os Agentes de Trânsito de Piracicaba encaminhou um ofício ao prefeito municipal Hélio Zanatta, na segunda-feira (29/09), solicitando providências quanto ao pagamento do adicional de periculosidade à categoria.
A solicitação tem como base a Portaria MTE nº 1.411, publicada em 22 de agosto de 2025 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou o Anexo VI da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), classificando as atividades exercidas pelos Agentes de Trânsito como perigosas. De acordo com a nova regulamentação, os profissionais que atuam na fiscalização de trânsito, em especial os que utilizam motocicletas ou operam em vias públicas, passam a ter direito ao adicional de periculosidade em razão da exposição constante a riscos de colisões, atropelamentos e outros tipos de acidentes.
O mesmo ocorre com os Guardas Municipais, que também fazem uso de motocicletas para fins de fiscalização de trânsito. Segundo informações veiculadas em matéria do portal G1, todos os guardas municipais de Piracicaba atuam como agentes de trânsito, o que, reforça a necessidade de cumprimento da legislação vigente.
No documento enviado à Prefeitura de Piracicaba, a diretoria dos Municipais questiona se a Prefeitura de Piracicaba irá providenciar os laudos técnicos necessários para comprovar a exposição ao risco, conforme previsto na NR-16, e se o Município irá assegurar o pagamento do adicional àqueles trabalhadores que fazem jus ao benefício.
Em caso de negativa ou omissão por parte da administração municipal, o departamento jurídico do Sindicato deverá promover o ajuizamento para garantir a aplicação regulamentadora da Norma (NR-16).