NOTÍCIAS

Audiências em Brasília

O advogado José Osmir Bertazzoni juntamente com o Deputado Federal, Vicentinho (PT-SP); o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, o Secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto e Ronyson Oliveira, assessor sindical.

Crédito Imagem: Allexandre Silva / MTE - Fonte: Assessoria de Comunicação - Autoria:

Discutem denúncias de fraudes trabalhistas envolvendo a Cismetro

 No dia 17 de setembro, foram realizadas duas audiências em Brasília com autoridades do governo federal. A primeira ocorreu no Ministério da Saúde, com o ministro Alexandre Padilha, e a segunda no Ministério do Trabalho, com o ministro Luiz Marinho. Em ambas as agendas, houve a participação do deputado federal Vicentinho (PT-SP).

O encontro tratou de possíveis fraudes cometidas pelo Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de Piracicaba (Cismetro), especialmente relacionadas a contratos considerados irregulares com prestadores de serviços. A iniciativa partiu de representantes sindicais, que têm atuado na fiscalização das relações de trabalho envolvendo municípios da base territorial do Sindicato dos Municipais, como Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro, Saltinho e Charqueada.

Segundo informações apresentadas, há pelo menos três meses o sindicato vem protocolando denúncias junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é apurar práticas que estariam lesando trabalhadores municipais.

A discussão se insere em um cenário mais amplo: o avanço da chamada "pejotização". O termo se refere à contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), em vez de empregados formais, prática que tem gerado intensos debates no meio jurídico e sindical. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade da pejotização, a fim de uniformizar o entendimento e reduzir decisões divergentes na Justiça do Trabalho.

Representantes sindicais alertam ainda para uma nova modalidade de contratação considerada irregular: a utilização de Sociedades em Conta de Participação (SCP), em que trabalhadores seriam aliciados como “sócios ocultos”. Essa prática, segundo especialistas, pode configurar tanto fraude trabalhista quanto fraude fiscal, ao mascarar vínculos de emprego previstos na Constituição, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Embora a contratação de pessoas jurídicas seja legítima em situações de efetiva autonomia e prestação de serviços especializados, sua utilização para disfarçar relações de subordinação direta expõe empresas a riscos jurídicos e financeiros. Nos últimos anos, esse modelo de contratação tem ganhado popularidade, mas o uso inadequado pode resultar em passivos trabalhistas de grande impacto.