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Crédito Imagem: Rubens Cardia MTB 27.118 - Fonte: Assessoria de Comunicação - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP

Sindicato participa de audiência pública e reforça defesa por cuidadores concursados na rede municipal

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba marcou presença e contribuiu ativamente na Audiência Pública realizada na terça-feira (23), na Câmara Municipal, que discutiu a revisão do edital de contratação de cuidadores para crianças com deficiência na rede municipal de ensino. A audiência foi de iniciativa dos vereadores Rai de Almeida (PT), Silvia Morales (PV) e Cássio Luiz Barbosa (PL), discutindo o edital de Pregão Eletrônico nº 178/2025, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.

Representado pelas dirigentes Samantha Maniero e Renata Perazoli, o Sindicato se posicionou contra a terceirização dos profissionais de apoio, defendendo a realização de concurso público como forma de garantir qualidade, estabilidade e compromisso no atendimento às crianças com deficiência.

A professora e dirigente sindical Samantha Maniero ressaltou em sua fala os impactos negativos da terceirização para os profissionais e para as famílias: "Os professores concursados têm segurança para denunciar o que está errado. Já o trabalhador terceirizado vive sob constante ameaça de demissão, o que silencia e precariza ainda mais o ambiente escolar", afirmou. "Além disso, a alta rotatividade e os baixos salários comprometem o vínculo essencial entre cuidador e aluno. A formação desses profissionais demanda investimento público que se perde rapidamente com a saída constante de pessoal", completou.

Durante a audiência, a vereadora Rai de Almeida destacou que o edital já é alvo de inquérito pelo Ministério Público, devido a reclamações da comunidade escolar sobre atribuições inadequadas previstas para os cuidadores e a exigência de formação considerada insuficiente. A parlamentar também alertou para o risco do edital configurar uma forma de privatização disfarçada do ensino público, por meio da terceirização de funções essenciais.

A secretária municipal de Educação, Juliana Vicentim, esteve presente e justificou a iniciativa como resposta ao crescimento expressivo do número de estudantes com deficiência, que passou de 383 em 2015 para 1.839 em 2025 – sendo 1.200 deles autistas. Segundo ela, a contratação por pregão busca suprir a falta de professores disponíveis para horas extras e atender às demandas do Numape (Núcleo Municipal de Apoio Pedagógico de Educação Especial).

“A quantidade de alunos com deficiências apresenta essa curva exponencial e a rede não encontra mais professores para dobrar (realizar hora-extra para atender em mais de um período de trabalho)”, afirmou a secretária.

No entanto, em sua explicação, garantiu que os cuidadores vão trabalhar apenas no autocuidado dos alunos e não terão função pedagógica: “A responsabilidade pela educação é do professor regente da turma e não do cuidador, que atua de forma complementar. O cuidador garante a participação dos alunos nas atividades com segurança e dignidade. O cuidador não substitui o educador e não vai cuidar do pedagógico”. Defendeu ainda que a legislação permite a contratação de cuidador com nível médio de escolaridade. Ela disse que a secretaria prepara uma instrução normativa sobre o pregão, que será apresentada para a Comissão de Educação da Câmara.

Também presente, a vice-presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Taís Marino, expressou preocupação com o conteúdo genérico do edital, afirmando que “coloca em risco o desenvolvimento e a integridade das crianças”. O CMDCA defende a suspensão e revisão do edital com participação de especialistas, professores e famílias.

Em suas considerações finais, a vereadora Rai de Almeida apontou incongruências graves no edital, como a previsão de cuidadores realizando procedimentos clínicos sem suporte técnico dentro das escolas, e a exigência de apenas ensino médio para profissionais que atenderão alunos com múltiplas deficiências e necessidades complexas.

Foto: Rubens Cardia MTB 27.118