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Servidores Municipais de Piracicaba

Crédito Imagem: Dario Banzatto - Fonte: Assessoria de Comunicação - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP

 Encerram ciclo de negociações salariais com aprovação de novo modelo de vale-alimentação

Após seis assembleias gerais realizadas desde fevereiro, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região concluiu o ciclo da campanha salarial deste ano com a aprovação de um novo modelo de vale-alimentação. A decisão encerra um processo de negociações iniciado na data-base da categoria, em março, e marca a substituição da tradicional cesta básica, vigente desde 1992, por um benefício unificado para os servidores ativos. Servidores aposentados continuarão recebendo a cesta-básica.

Contexto e participação

Até a promulgação da Constituição Federal de 1988, servidores brasileiros enfrentavam restrições para atuar coletivamente. A Carta Magna garantiu a autonomia sindical e definiu a assembleia geral como o órgão máximo de deliberação, convocada publicamente e aberta a todos os integrantes da categoria.

Apesar da importância do instrumento, a participação ainda é um desafio. Muitos servidores se ausentam das reuniões, mas posteriormente criticam as decisões tomadas, sem considerar que, nas assembleias, a minoria presente delibera em nome da maioria ausente — prática legítima no processo democrático interno.

Houve também críticas direcionadas a alguns comissionados presentes, alegando que não representam a categoria. No entanto, os comissionados têm os mesmos direitos de participação que os servidores concursados. A única diferença é que os concursados possuem estabilidade no cargo, enquanto os comissionados não.

 Linha do tempo das assembleias

1ª Assembleia — 14 de fevereiro

Os servidores aprovaram proposta inicial para negociação: reajuste salarial de 9% (5% de reposição inflacionária + 4% de aumento real), vale-alimentação de R$ 1.000,00 e manutenção da cesta básica para aposentados.

2ª Assembleia — 20 de março

A categoria rejeitou a contraproposta da prefeitura, que previa reajuste de 3,64%, vale-alimentação de R$ 270,00 e R$ 25,00 de café da manhã, apenas para ativos. Mantiveram a proposta de fevereiro.

3ª Assembleia — 27 de março

Foi aceita proposta de reajuste de 5,05%, com possibilidade de acréscimos de 2% em julho e 2% em dezembro. Criou-se comissão para discutir implantação do vale-alimentação. A Administração ao Municipal em audiência pública do Orçamento, pela Secretária de Municipal de Finanças informou oficialmente da impossibilidade de aumento real por falta de orçamento.

4ª Assembleia — 5 de junho

Debateu-se o vale-alimentação. A prefeitura rejeitou a proposta. A comissão sugeriu benefício integralmente custeado pela administração, com opção anual entre VA e cesta. Aprovou-se valor de R$ 500,00 e manteve-se a cesta para aposentados. Servidores vestiram preto em protesto.

5ª Assembleia — 23 de julho

Rejeitada proposta da prefeitura de R$ 270,00 com escalonamento e retirada do café da manhã. Aprovada contraproposta de R$ 295,00, manutenção do café e redução gradual de descontos até extinção em 2027.

6ª Assembleia — 6 de agosto

Aprovado proposta do governo com novo modelo: R$ 270,00 de vale-alimentação + R$ 40,00 de vale café da manhã (R$ 310,00 no total), pagos como verba indenizatória, sem descontos previdenciários ou tributários. Aposentados e pensionistas continuarão recebendo cesta básica.

Os descontos, conforme ocorre com as cestas-básicas serão aplicados de forma escalonada, a partir de março de 2026, ocorrerão conforme segue:

• Servidores das referências 11-A até 15-E deixarão de ter qualquer desconto;

• Servidores das referências 16-A até 20-E, que atualmente têm desconto de 40%, passarão a ter desconto de 20%;

• A partir de abril de 2027, todos os servidores contemplados com o benefício deixarão de ter qualquer tipo de desconto.

Próximos passos

O sindicato emcaminhou o resultado à prefeitura, que deverá elaborar projeto de lei para apreciação na Câmara Municipal. Caso aprovado e sancionado, será aberto processo licitatório para contratação da empresa gestora do benefício.

Participação democrática

O sindicato ressalta que todas as assembleias foram convocadas nos termos do Estatuto Social, com ampla divulgação em redes sociais, jornais e editais. Também destaca que não houve interferência que distorcesse a vontade majoritária da categoria.

A direção sindical reforça a importância da presença nas assembleias:

“Não participar e depois criticar é contraditório e improdutivo. A democracia sindical exige presença, debate e voto. Redes sociais não substituem o compromisso de decidir coletivamente.”

Com o encerramento das negociações, o novo modelo de benefícios passa a representar uma mudança histórica na forma como os servidores municipais de Piracicaba recebem apoio alimentar, substituindo uma prática de mais de três décadas