Sindicato propõe minuta de PL para garantir merenda escolar a professores e servidores da rede
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Crédito Imagem: - Fonte: Assessoria de Comunicação - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP
Proposta enviada ao Executivo destaca a importância da alimentação escolar para toda a comunidade educativa
A diretoria do Sindicato dos Municipais de Piracicaba e Região encaminhou ao Executivo Municipal, nesta terça-feira (12), uma proposta de projeto de lei que visa garantir o fornecimento de alimentação escolar aos professores, servidores e demais profissionais em efetivo exercício nas escolas da rede municipal de Piracicaba.
No ofício, a entidade fundamenta a proposta citando a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 208 assegura como dever do Estado a oferta de programas suplementares de alimentação aos estudantes do ensino fundamental. A entidade lembra ainda que, com a aprovação da Lei n.º 11.947/2009, originada da Medida Provisória n.º 455/2008, o direito à alimentação foi estendido a todos os alunos da educação básica pública, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo a legislação, a alimentação escolar é considerada "todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo". Embora a lei tenha como foco principal o atendimento nutricional dos estudantes, o Sindicato destaca que não há impedimento legal para que outros membros da comunidade escolar também compartilhem da merenda, especialmente quando houver excedente.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do PNAE, já emitiu parecer técnico favorável ao consumo da merenda por professores e profissionais da educação. Segundo o órgão, a participação desses profissionais nos momentos de alimentação contribui para a integração com os alunos e para o processo pedagógico.
A diretoria ressalta que há projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A proposta agora aguarda análise do Executivo, que poderá encaminhá-la à Câmara Municipal como projeto de lei. A iniciativa busca valorizar os profissionais da educação e reconhecer o papel essencial que desempenham no ambiente escolar.