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Comissão do vale-alimentação

Crédito Imagem: - Fonte: Comissão do V.A - Autoria:

FLUXOGRAMA HISTÓRICO DA NEGOCIAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO (VA)

Este documento detalha as etapas cruciais na negociação do Vale-Alimentação, desde a proposta inicial da Prefeitura até as definições estabelecidas pela Assembleia Geral dos Servidores. A Comissão e o Sindicato têm trabalhado incansavelmente para garantir que a voz dos servidores seja ouvida e seus interesses protegidos em cada fase deste processo.

1º ATO: Recusa e Convite à Negociação 

• Ocorrência: Após a rejeição da proposta do Prefeito de R$ 270,00, a qual se mostrou inadequada às necessidades dos servidores, que havia pleiteado R$ 1.000,00 de VA. 

• Ação: O Prefeito enviou uma mensagem ao Sindicato solicitando a formação de uma Comissão para estudar e implementar o VA, no âmbito da negociação de "data base". Comissão de servidores formada em assembleia.

• Nosso Compromisso: Desde o início, a Comissão e o Sindicato se mobilizaram para atender a essa solicitação, visando a construção de uma proposta justa e representativa para todos os servidores.

2º ATO: Definição das Premissas pela Comissão 

• Ocorrência: A Comissão eleita pelos servidores, atuando com total transparência e representatividade, estabeleceu as premissas essenciais para a implantação do VA, após assembleias para tratar do assunto. 

• Ação: Estas premissas, fundamentais para a segurança e liberdade dos servidores, foram formalmente enviadas por Ofício. 

• Nossa Base: As premissas refletem o anseio coletivo por um benefício que realmente faça a diferença, garantindo um patamar financeiro que assegure a capacidade de subsistência e a liberdade de escolha no consumo. 

3º ATO: Reunião Estratégica no IPASP 1

• Ocorrência: Reunião da Comissão, representando os interesses dos servidores, com os negociadores indicados pelo Prefeito. 

• Local: IPASP. 

• Nossa Expectativa: Acreditávamos em um diálogo construtivo, buscando que o Governo acolhesse as premissas pleiteadas pelos servidores e enviadas por ofício pela Comissão, que sequer foi lido anteriormente pelos representantes do Governo Municipal. Na data da reunião, o ofício tinha sido enviado há cerca de 40 dias.

4º ATO: Assembleia Geral e Definição do Piso 

• Ocorrência: Em um movimento democrático e essencial para a construção de um benefício justo, a Assembleia Geral de Servidores foi realizada. 

• Objetivo: Estabelecer um valor mínimo para o VA, garantindo que o benefício não fosse meramente simbólico, mas sim capaz de atender às necessidades reais. 

• Resultado: Foi enviado um Ofício ao Prefeito comunicando a expectativa de um valor mínimo de R$ 500,00, valor aprovado em assembleia pelos servidores, um patamar que a Comissão e o Sindicato entendem como necessário para proporcionar segurança e liberdade aos servidores. 

5º ATO: Reunião de Negociação no Centro Cívico 1

• Ocorrência: Reunião da Comissão, defendendo ativamente os interesses dos servidores, com os negociadores do Prefeito. 

• Local: Centro Cívico. 

• Nossa Persistência: A Comissão e o Sindicato mantêm-se firmes em buscar uma solução que beneficie a todos os servidores, apesar da aparente desconsideração do Governo pelas premissas apresentadas.

Comentários da Comissão e do Sindicato: A Verdade por Trás da Negociação 

A incumbência conferida à Comissão pressupôs que os representantes eleitos pelos Servidores deveriam agir em atenção ao sentimento que levou à pretensão de implantação do Vale Alimentação como benefício. 

É crucial contextualizar a origem do benefício de Cesta Básica, concedido em dezembro de 1992, em um período de grave crise de inflação descontrolada no país. Naquela época, a Cesta Básica representou uma solução de segurança para impedir que a fome se tornasse um fator de atentado à dignidade dos servidores. 

No entanto, com a estabilização econômica e a normalização da inflação, a Cesta Básica, que outrora foi uma "âncora de segurança", tem se tornado um "grilhão" para muitos servidores. 

O primeiro ponto prejudicial do fornecimento indiscriminado e igualitário da Cesta Básica a todos os servidores é que ele desconsidera as particularidades de cada um, ignorando que nem todos estão dispostos a consumir os mesmos itens. Por isso, o Vale-Alimentação (VA) é uma solução que confere a tão desejada liberdade de escolha. 

O segundo ponto, e certamente o mais importante, é o forte sentimento de mudança entre os servidores. Com a implantação do VA, os servidores buscam um novo benefício, pautado em novas premissas e ideias, focado em segurança e liberdade. 

Contudo, a postura do Prefeito e de seu Governo, aparentemente, desprezou por completo esse sentimento dos servidores. Após meses de espera, a mesma proposta inicial foi reapresentada: a mera conversão da quantia destinada à Cesta Básica para o VA. 

O Governo não considerou as Premissas enviadas pela Comissão, que previam elementos essenciais de segurança, como uma quantia mínima de R$500,00. Este patamar é fundamental para garantir a capacidade de os servidores se guarnecerem de forma semelhante ao que a Cesta Básica proporcionava. 

Tampouco foi considerada a liberdade, um dos pilares da nossa proposta. É fato que existem servidores que desejam o VA, mas também há aqueles que preferem manter a Cesta Básica, e ainda aqueles que buscam uma forma híbrida, com a Cesta e a diferença no VA. Nada disso foi acolhido, nem sequer considerado nas negociações. 

Diante de tal desconsideração, a Comissão e o Sindicato decidiram que é necessário expor alguns bastidores da negociação. Ocorreram, em duas ocasiões, vazamentos indevidos de Ofícios enviados pelo Prefeito. Uma vez que a Comissão e o Sindicato representam os servidores, não é correto que o Governo antecipe e divulgue informações de forma oficiosa em grupos de WhatsApp, antes do conhecimento prévio da Comissão e do Sindicato. 

É imperativo ressaltar que a Comissão e o Sindicato possuem seus meios de segurança e proteção dos servidores, e o conteúdo das reuniões é reservado apenas aos seus membros. Esperamos o mesmo comportamento do Prefeito e do Governo. 

Essa questão foi ressaltada porque, em uma negociação, espera-se que as partes sejam confiáveis para que haja segurança e transparência mútua. A Comissão e o Sindicato, por sua vez, têm mantido uma comunicação clara, com firmeza e responsabilidade. 

Portanto, é relevante ressaltar que a negociação empreendida pelo Prefeito e o Governo desconsiderou indevidamente o sentimento dos servidores, focando exclusivamente em suas próprias vontades. 

O Governo manteve sua postura inicial e sequer modificou sua proposta, enquanto a Comissão na reunião do Centro Cívico, demonstrou flexibilidade, explicando que levaria a proposta final da administração para a categoria, mas que gostaria que as premissas - sem descontos por faixa de referência e a possibilidade de composição híbrida do benefício, pagamento do benefício mesmo em licenças médicas, gestantes e férias – fossem consideradas na resposta oficial. Algo que não aconteceu, como pode ser vista na resposta da administração, que foi enviada na última sexta-feira.

A Comissão e o Sindicato reafirmam seu compromisso em defender os direitos e a dignidade de cada servidor. Continuaremos a lutar por um Vale-Alimentação que realmente atenda às suas expectativas de segurança e liberdade.