12X36
Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP
Sindicato propõe melhorias ao projeto da jornada 12x36
A diretoria do Sindicato dos Municipais protocolou junto à Prefeitura de Piracicaba uma proposta de Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que trata da regulamentação da jornada de trabalho em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36) no âmbito da Administração Pública Municipal.
A iniciativa é resultado de um amplo processo de diálogo promovido pela entidade com os servidores envolvidos, especialmente os profissionais da Saúde, que participaram de reunião técnica realizada na sede do Sindicato para analisar o texto encaminhado pelo Poder Executivo.
Durante o encontro, os trabalhadores apresentaram sugestões destinadas ao aperfeiçoamento da futura legislação. As propostas buscam conferir maior segurança jurídica, aprimorar a redação do projeto, preservar direitos já consolidados e adequar a norma à realidade vivenciada diariamente nas unidades de saúde do município.
As alterações sugeridas não têm caráter meramente reivindicatório. O objetivo é contribuir tecnicamente para a construção de uma legislação mais clara, eficiente e capaz de reduzir futuras controvérsias administrativas e judiciais, garantindo segurança tanto para os servidores quanto para a Administração Municipal.
A entidade também destacou o reconhecimento pela decisão do prefeito Hélio Zanatta de adiar a votação do projeto antes do recesso parlamentar. A medida permitiu ampliar o debate com a categoria e viabilizou a elaboração de uma proposta construída a partir da experiência dos profissionais que atuam diretamente nos serviços públicos.
Entre os argumentos apresentados, diversas sugestões refletem os procedimentos já adotados pela própria Secretaria Municipal de Saúde. Como exemplo, o Comunicado de 14 de janeiro de 2020, que disciplinou critérios para trocas de plantão na escala 12x36, demonstrando que algumas das medidas propostas já são aplicadas administrativamente há anos.
Além da Mensagem Modificativa, foi encaminhado uma Exposição de Motivos e um Quadro Comparativo contendo todas as alterações sugeridas ao texto original do projeto.