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Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria:

Reunião realizada no STMP reúne servidores para discutir o PLC nº 15/2026

Na noite da última quarta-feira (01), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região promoveu uma reunião com profissionais da área da Saúde para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que institui a jornada de trabalho em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36) no serviço público municipal.

O encontro contou com a participação de servidores diretamente afetados pela proposta e foi conduzido por profissional do Sindicato, que apresentou uma análise técnica do projeto e ouviu as preocupações e sugestões dos profissionais.

A reunião ocorreu poucos dias após o Sindicato conseguir, junto ao Executivo Municipal, o adiamento da votação do projeto, permitindo que a matéria seja amplamente debatida antes de retornar à pauta da Câmara Municipal.

Durante o encontro, os profissionais da Saúde deixaram claro que não são contrários ao diálogo sobre a implantação da escala 12x36. Entretanto, defenderam que qualquer alteração na jornada de trabalho preserve direitos já conquistados e respeite as peculiaridades dos serviços prestados à população.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelos servidores estão a garantia de que os profissionais submetidos à jornada de 12 horas tenham assegurado o direito à alimentação e um período mínimo de uma hora de descanso para refeição, sem prejuízo da jornada estabelecida.

Outra preocupação manifestada refere-se aos servidores que atualmente exercem jornada diurna de seis horas diárias. Segundo os participantes, esses profissionais não devem ser automaticamente enquadrados no regime 12x36, uma vez que essa escala tradicionalmente atende às necessidades dos serviços prestados em período noturno e dos plantões ininterruptos.

Os servidores também defenderam que a eventual implantação da nova jornada não resulte na supressão de vantagens, direitos ou benefícios atualmente assegurados pela legislação municipal, preservando a segurança jurídica e as condições de trabalho já consolidadas.

Outro ponto amplamente debatido foi a necessidade de fortalecimento do quadro permanente de servidores. Os profissionais defenderam que a Administração Municipal priorize a realização de concursos públicos para suprir a necessidade de pessoal nas unidades de saúde, evitando que a falta de servidores efetivos seja solucionada por meio da terceirização dos serviços.

Para o diretor do Sindicato, José Osmir Bertazzoni, o adiamento da votação foi fundamental para que os servidores participem efetivamente da construção da proposta e até a possibilidade do envio de uma mensagem modificativa ao Executivo.

"A escala 12x36 produz reflexos diretos na vida funcional, familiar e na saúde dos trabalhadores. Não é uma matéria que possa ser aprovada sem ouvir aqueles que estarão diariamente submetidos às novas regras. O Sindicato continuará promovendo reuniões com todas as categorias envolvidas para construir propostas que preservem direitos e contribuam para o aperfeiçoamento do projeto", afirmou.

Novas reuniões serão realizadas com outras categorias diretamente atingidas pelo PLC nº 15/2026. Todas as sugestões serão consolidadas em um documento técnico que será encaminhado ao Poder Executivo e aos vereadores antes da retomada da tramitação da matéria, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar.

A entidade defende o diálogo institucional e entende que mudanças dessa magnitude devem ser construídas com ampla participação dos servidores, garantindo segurança jurídica, valorização profissional e qualidade na prestação dos serviços públicos oferecidos à população.