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LABORATÓRIO MUNICIPAL

Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP

Sindicato leva ao Ministério Público denúncias sobre terceirização e reestruturação do Laboratório Municipal

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região esteve reunido nesta terça-feira (30) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para apresentar uma série de problemas relacionados ao processo de reestruturação do Laboratório Municipal de Piracicaba e à ampliação da terceirização na área da saúde.

Participaram da reunião além dos representantes do Ministério Público do Trabalho, os dirigentes do Sindicato dos Municipais, José Valdir Sgrigneiro, José Osmir Bertazzoni e Moisés Leite; do departamento jurídico do Sindicato, Juliana Cordeiro e Kátia Mesquita. Da Procuradoria Jurídico-Administrativa do Município, o Dr. Francisco Aparecido Rahal Farhat e representando o Laboratório, a servidora aposentada Cristina Tacla.

O Sindicato destacou na reunião, a importância histórica e estratégica do Laboratório Municipal, que há décadas atua como referência em saúde pública no município e em toda a região. Criado na década de 1970 como laboratório satélite do Instituto Adolfo Lutz, o serviço evoluiu ao longo dos anos, ampliando sua estrutura, incorporando novas tecnologias e consolidando um quadro técnico altamente especializado.

Atualmente, o laboratório conta com profissionais concursados, entre analistas, técnicos e auxiliares, além de equipamentos modernos que garantem a realização de exames de alta complexidade e confiabilidade. A unidade possui papel fundamental na rede pública de saúde, inclusive como referência em programas do Ministério da Saúde, como o de combate à tuberculose, recebendo inclusive insumos e financiamento federal.

A principal preocupação levada ao MPT diz respeito à justificativa de “economicidade” apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde para promover mudanças na estrutura do laboratório. Para a diretoria, qualquer discussão sobre custos deve estar subordinada à garantia da qualidade no atendimento à população.

Outro ponto levantado foi a atuação de um profissional terceirizado exercendo funções de coordenação no Laboratório Municipal, mesmo sem concurso público. A entidade questionou a legalidade e a legitimidade de um trabalhador contratado indiretamente chefiar servidores concursados, situação que, reforça o processo de terceirização estrutural já denunciado anteriormente pelo departamento jurídico do Sindicato.

Também foram apresentadas preocupações em relação ao transporte de amostras biológicas, que, conforme relatos, estaria ocorrendo em desacordo com normas técnicas da Anvisa. Isto, pode ocasionar em falhas no acondicionamento e no controle de temperatura podendo comprometer a qualidade dos exames e colocar em risco a segurança sanitária.

Diante da gravidade das denúncias, o Sindicato solicitou ao Ministério Público a realização de uma visita técnica ao Laboratório Municipal, com a participação da Prefeitura, representantes sindicais, servidores e do próprio MPT, para verificar in loco as condições da estrutura, equipamentos, contratos, quadro de pessoal e fluxo dos exames.

Além disso, a entidade pediu que a Procuradoria do Trabalho expeça uma Recomendação Administrativa ao Município para que, até a conclusão das investigações, sejam suspensas medidas como ampliação da terceirização, extinção de contratos essenciais, remoções de servidores e substituição de atividades permanentes por contratação indireta sem fundamentação técnica.

Na reunião, a diretoria também cobrou esclarecimentos sobre a ampliação de contratações via CISMETRO, mesmo diante da existência de concursos públicos vigentes na área da saúde. Outro questionamento foi sobre denúncias de trabalhadores terceirizados que teriam prestado serviços sem receber salários, apesar dos repasses realizados pela Prefeitura ao consórcio.

Para a entidade, enquanto houver investigação em andamento, é fundamental que o município suspenda qualquer medida de desmobilização do Laboratório Municipal.

“O laboratório é patrimônio da saúde pública de Piracicaba, construído ao longo de décadas com investimento público, profissionais capacitados e reconhecimento técnico. Nossa luta é para preservar esse serviço e garantir atendimento de qualidade à população”, destacou o Sindicato.

A procuradoria irá responder estes apontamentos em um prazo de 30 dias e a promotoria do Trabalho agendará  nova reunião com as partes envolvidas.