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CESTA BASICA APOSENTADOS

Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP

Sindicato pede apoio de senador para cesta básica de aposentados

Preocupada com a suspensão da cesta básica dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Piracicaba, a diretoria do Sindicato dos Municipais enviou ofício ao vereador Renan Paes (PL), solicitando apoio de seu partido através do Senador Flavio Bolsonaro, para a retomada do benefício.

Em 16 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar suspendendo os efeitos do artigo 6º da Lei Municipal nº 10.363, de 16 de dezembro de 2025, de autoria do prefeito Hélio Zanatta, que autorizava a concessão da cesta básica aos aposentados e pensionistas.

A cesta básica, conquistada em 1992 pelo Sindicato e ASAPP, beneficiava cerca de 3 mil aposentados e pensionistas. Muitos desses servidores dependiam dos alimentos para complementar a renda e garantir o sustento da família diante dos baixos salários recebidos.

Desde a suspensão do benefício, aposentados e pensionistas têm relatado dificuldades financeiras. A medida tem impactado diretamente a qualidade de vida desses servidores, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade social.

O ofício encaminhado ao vereador Renan Paes, destaca a relação institucional do parlamentar com o senador da República Flávio Bolsonaro (PL) e solicita apoio para que a reivindicação seja levada ao Senador, visando à avaliação de uma proposta legislativa federal que permita, com segurança jurídica, a concessão de benefício de natureza alimentar e social a essa categoria.

A diretoria entende que a solicitação não afronta decisões judiciais, mas busca provocar um debate legislativo em âmbito federal, para que seja construída uma solução jurídica capaz de proteger aposentados e pensionistas que dedicaram a vida ao serviço público.

O Sindicato, na qualidade de entidade representativa e de defesa dos interesses da categoria, possui em sua composição diretiva diferentes correntes ideológicas, sem, contudo, afastar-se da compreensão acerca da relevância do diálogo institucional, do debate democrático e dos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito.

“A participação do vereador Renan Paes evidencia que, na defesa dos interesses coletivos, há convergência de propósitos e alinhamento institucional em torno de um objetivo comum: a proteção e a valorização dos direitos e interesses dos servidores públicos. O Sindicato é uma entidade de defesa de classe, seu conjunto diretivo é ideológico, mas não se curva ao entendimento da importância do debate e da grandeza da democracia”, destacou o advogado José Osmir Bertazzoni.

Diante da importância do tema e dos impactos diretos na vida desses trabalhadores, não apenas em Piracicaba, mas também em diversos municípios, o Sindicato pede a intervenção do vereador para que leve a solicitação ao senador Flávio Bolsonaro, com pedido de apresentação, defesa e acompanhamento de projeto de lei no Senado Federal.