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Ação do Sindicato garante AVCB

Crédito Imagem: Arquivo Sindicato - Fonte: Assessoria de Comunicação - Autoria: Marília Ferreira MTB 43.137/SP

A Prefeitura de Piracicaba noticiou no dia 15/04, que o prédio do Centro Cívico, sede da administração municipal, após 38 anos, recebeu o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta que a edificação atende a todas as exigências de segurança contra incêndio (abrangendo itens como instalações elétricas, sistemas de combate a incêndio, extintores, mangueiras adequadas e corretamente acondicionadas, botoeiras e centrais de alarme, portas corta-fogo, bombas, hidrantes, sirenes, caixa d’água, escadas e saídas de emergência).

Logicamente que os méritos dessa conquista não foram atribuídos ao Sindicato dos Municipais. Os servidores mais novos talvez não saibam, mas esse resultado também se deve à atuação do Sindicato, que já em 1991 denunciava irregularidades no prédio pela ausência do AVCB. Desde então, foram dezenas de ofícios solicitando a regularização das condições de segurança do edifício.

 “Nosso primeiro ofício 001, foi sobre a regularização do AVCB. Havia muitos problemas com a obra; elevadores ainda não haviam sido instalados, a estrutura não possuía segurança para os servidores e nem para os contribuintes, os corrimões eram baixos e sem proteção”, destacou o advogado José Osmir Bertazzoni. Esses foram alguns exemplos citados, mas o prédio contava com muitas irregularidades.

O Sindicato oficializou na época, o então prefeito José Machado sobre as normas de segurança e os riscos daquele prédio nas condições que se encontravam, muitas medidas foram tomadas para melhorar, porém, o mais importante perdurou por anos.

Assim, em 2022, o Sindicato voltou a notificar a Prefeitura sobre a urgência da regularização. A documentação foi encaminhada em 5 de abril daquele ano ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Promotoria Cível de Justiça de Piracicaba, além da própria Prefeitura. 

Atendendo às solicitações do Sindicato, a prefeitura obteve esta regulamentação, tão necessária, já que neste prédio atuam mais de 500 servidores e muitos munícipes passam por ali diariamente.  

Câmara Municipal e imóveis da prefeitura

Esse tema foi debatido há anos pela diretoria do Sindicato dos Municipais. Como exemplo, após denúncia ao MPT feita pela entidade, a Câmara Municipal de Piracicaba obteve o AVCB em novembro de 2022, após quase 50 anos sem o documento. Caso não se regularizasse, o prédio poderia sofrer sanções, incluindo a interdição.

Outro fator importante, são os imóveis pertencentes a prefeitura que atendem a população. Creches e unidades de saúde por exemplo. Há 37 anos, o Sindicato vem solicitando providências ao MPT em relação aos imóveis públicos irregulares. Conforme acompanhado pelo departamento jurídico, muitas denúncias eram arquivadas sob a alegação de falta de provas, que dependiam de perícias, frequentemente não realizadas pela própria administração pública, responsável por cumprir as normas.

Assim, o Sindicato dos Municipais segue fiscalizando se a prefeitura vem cumprindo as normas, cobrando tanto da administração pública como do MPT providencias contra a negligência dos gestores e dos legisladores.