Denúncia ao MPT
Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP
Sindicato denuncia terceirização do Laboratório Municipal ao MPT
O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região apresentou um aditamento de denúncia ao Ministério Público do Trabalho, questionando o processo de terceirização do Laboratório Municipal de Piracicaba. A entidade denuncia, que a Prefeitura tem promovido a terceirização dos serviços laboratoriais, especialmente por meio de consórcios CISMETRO, com a contratação de trabalhadores sem concurso público, o que levanta suspeitas, conforme relatos de servidores, de substituição indireta de servidores concursados.
O documento também aponta indícios de desvio de função, com técnicos concursados sendo deslocados para atividades administrativas, o que pode comprometer a qualidade do serviço prestado à população.
A saúde pública de Piracicaba, nas últimas gestões, tem enfrentado um processo preocupante de desmonte, especialmente com a ampliação da terceirização de serviços. Um dos principais exemplos é o Laboratório Municipal, patrimônio do município, que atua desde da década de 70 e se consolidou como referência estadual.
Atualmente, o laboratório é responsável por cerca de 200 mil exames mensais, atendendo grande parte da rede municipal de saúde, com profissionais altamente qualificados por meio de concurso público. Apesar disso, sua estrutura vem sendo impactada por mudanças na gestão.
Os dirigentes alertam para possíveis consequências desse modelo, como a precarização das relações de trabalho, perda de qualidade técnica, redução da estabilidade dos trabalhadores e até a ocorrência de “quarteirização” irregular dos serviços.
A denúncia sustenta que estas práticas podem violar o princípio do concurso público previsto na Constituição Federal, além de contrariar entendimentos consolidados do STF e do TST sobre terceirização e desvio de função.
Desta forma, o departamento jurídico da entidade solicitou ao Ministério Público do Trabalho a investigação dos fatos, a apuração de eventuais irregularidades, a requisição de informações à prefeitura, a fiscalização das condições de trabalho e a adoção das medidas cabíveis. Também requer o encaminhamento do caso à Gerência Regional do Trabalho.