NOTÍCIAS

Merenda aos profissionais da educação

Crédito Imagem: Divulgação - Fonte: Assessoria de Comunicação - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP

Sindicato reencaminha minuta de PL para garantir merenda escolar

A diretoria do Sindicato dos Municipais de Piracicaba e Região reencaminhou à Administração Municipal a minuta de um Projeto de Lei que assegura o fornecimento de merenda escolar a professores, servidores e demais profissionais em efetivo exercício nas unidades da rede municipal de ensino.

A proposta já havia sido protocolada na Secretaria Municipal de Educação em 12 de agosto do ano passado e, agora, retorna para análise do Executivo, por meio da Procuradoria Geral do Município. Desde o primeiro encaminhamento, o Sindicato, tem recebido diversas manifestações de profissionais da educação cobrando uma solução. No entanto, até o momento, a entidade não obteve resposta da Prefeitura dentro do prazo previsto na Lei de Acesso à Informação.

“Somos uma entidade representativa e encaminhamos solicitações que partem dos funcionários, sejam associados ou não, pois atendemos todo o funcionalismo municipal”, destacou o presidente, José Valdir Sgrigneiro.

A Constituição Federal de 1988, prevê a oferta de programas suplementares de alimentação, e na Lei nº 11.947/2009, que instituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para toda a educação básica pública. A legislação define alimentação escolar como todo alimento oferecido no ambiente escolar durante o período letivo, não havendo impedimento para que profissionais da educação também compartilhem da merenda, especialmente nos casos em que haja excedente.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já emitiu parecer técnico favorável à participação de professores e demais profissionais nos momentos de alimentação, ressaltando que a medida contribui para a integração com os alunos e fortalece o processo pedagógico. Além disso, há projetos semelhantes em tramitação nas esferas federal e estadual.

A proposta aguarda posicionamento do Executivo, que poderá encaminhá-la à Câmara Municipal. O objetivo é valorizar e reconhecer o papel essencial desempenhado pelos profissionais da educação no ambiente escolar.

O primeiro ofício sobre o tema foi divulgado em 12 de agosto de 2025: 
https://www.smunicipais.org.br/integra.php?IdNoticia=913