SEMPEM
Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP
Após ofício do Sindicato, SEMPEM responde sobre perícias e retorno ao trabalho
O Serviço Municipal de Perícias Médicas (SEMPEM) respondeu aos questionamentos apresentados pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região sobre os procedimentos relacionados às perícias médicas, ao retorno ao trabalho e à comunicação com servidores municipais afastados por problemas de saúde.
A resposta, encaminhada em 4 de novembro de 2026, refere-se especialmente aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tiveram seus benefícios por incapacidade temporária cessados ou negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o SEMPEM, nos casos em que o servidor ainda aguarda uma decisão do INSS, poderá ser submetido ao exame de retorno ao trabalho no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), desde que apresente atestado de aptidão emitido pelo médico assistente ou que o atestado médico vigente tenha vencido antes da decisão previdenciária.
Já nas situações em que o INSS nega o benefício por não constatar incapacidade laborativa, o SEMPEM explicou que o período de afastamento até a data de emissão da Comunicação de Decisão do INSS. Informou também, que a remuneração referente a esse período não é responsabilidade da Prefeitura. O servidor deve apresentar recurso junto à Previdência Social.
Em casos, em que o servidor mesmo após o indeferimento do benefício, o SEMPEM orienta buscar as medidas cabíveis junto ao INSS, por meio de recurso administrativo ou de um novo requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária.
Questionado pelo sindicato sobre a comunicação com os servidores, o órgão informou que, por enquanto, a entrega de atestados médicos não pode ser realizada de forma totalmente on-line, uma vez que não há obrigatoriedade de emissão de documentos digitais pelos médicos. Entretanto, alguns procedimentos já podem ser solicitados digitalmente, como reconsideração de indeferimento, revisão dos dias concedidos, apresentação de atestado fora do prazo legal, redução de carga horária, emissão de laudo PCD e solicitação de novos documentos médicos.
Quanto ao acompanhamento das perícias, o SEMPEM informou que os servidores são orientados pelo Núcleo de Apoio Administrativo (NAA) e pelo próprio serviço a consultar as respostas pelo Portal do Servidor e por e-mail.
A diretoria do Sindicato continua acompanhando o assunto e ouvindo os servidores, para que tenham orientações adequadas e não fiquem desassistidos durante os processos de afastamento, avaliação médica e retorno às atividades profissionais.