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Reforma da Previdência

Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: James Granziol - Servidor da Câmara Municipal de Piracicaba

A verdade que não te contam

O Chefe do Poder Executivo protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/26, a fim de promover uma reforma previdenciária do Município. O argumento apresentado foi a existência de um grave déficit atuarial do Instituto de Previdência e Assistência Social do Funcionários Municipais de Piracicaba – IPASP e a necessidade de assegurar maior sustentabilidade ao regime próprio de previdência.

No entanto, para compreender corretamente esse alegado déficit atuarial, é preciso voltar ao passado e analisar fatos que, muitas vezes, são omitidos do debate público.

Até 2008, as aposentadorias eram custeadas diretamente pela Prefeitura, pela Câmara Municipal e pelo Semae, por meio de folhas de pagamento específicas.

Naquele mesmo ano, foi promulgada a Lei Complementar Municipal nº 219/2008. Foi uma reforma previdenciária que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e criou o Fundo de Repasse e o Fundo de Reserva, ambos de natureza contábil, destinados a receber os recursos e o patrimônio previdenciário, sob a administração do IPASP.

Pela norma complementar, o Fundo de Reserva passou a ser responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2004. O que não te contam é que esse fundo é superavitário, capitalizado e autossustentável.

Então, onde está o tão mencionado déficit?

Ele está concentrado exclusivamente no Fundo de Repasse, responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores que ingressaram no serviço público até 2003.

Nesse ponto, é necessário fazer uma distinção importante entre déficit financeiro e déficit atuarial.

O déficit financeiro representa a falta de recursos para o pagamento das despesas atuais. É uma fotografia do presente.

Já o déficit atuarial representa uma insuficiência projetada para o futuro. Trata-se da diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações previdenciárias que deverão ser cumpridas ao longo das próximas décadas.

No caso de Piracicaba, é preciso separar o déficit estrutural do sistema (atuarial) da insuficiência patrimonial (déficit financeiro) decorrente de recursos que deveriam ter sido destinados ao IPASP e não foram.

A verdade que não te contam é que, entre 1995 e 2009, não houve recolhimento da parte patronal por parte dos ex-Prefeitos daquele período, impedindo que esses valores fossem acumulados e gerassem rendimentos ao longo do tempo, contribuindo para o financiamento das aposentadorias futuras.

Por isso, não é tecnicamente correto atribuir automaticamente aos servidores a responsabilidade pelo atual déficit atuarial do Fundo de Repasse, sem antes identificar qual parcela desse desequilíbrio decorre da própria estrutura previdenciária e qual parcela resulta do descumprimento, pelo ente público, de suas obrigações patronais.

Esse Fundo de Repasse conta atualmente com aproximadamente 2.500 aposentados, 600 pensionistas e cerca de 700 servidores ativos, números que demonstram um desequilíbrio entre beneficiários e contribuintes.

Por essa razão, o Poder Executivo realiza, mensalmente, repasses destinados a complementar os recursos necessários ao pagamento dessas aposentadorias e pensões. É a contrapartida para reparar a ausência da contribuição patronal por longos 14 anos.

Quanto ao déficit atuarial, o valor apontado é de R$ 3,1 bilhões, o que corresponde a aproximadamente 86% do orçamento anual do município. À primeira vista, esse número pode causar preocupação. No entanto, ele não significa, necessariamente, que o Instituto esteja sem recursos para honrar os compromissos atuais. Trata-se de uma simples obrigação projetada para o futuro.

E como um trabalhador que recebe R$ 10 mil por mês (R$ 120 mil/ano) e financia a compra de seu apartamento próprio no valor de R$ 230 mil. A quantia parece elevada, pois representa quase o dobro da sua renda anual. Porém, isso não significa que ele esteja em situação de insolvência. Trata-se de um compromisso financeiro com prazo de pagamento de 20 a 30 anos.

Na Previdência, a lógica é semelhante. Valores elevados, quando analisados isoladamente, podem transmitir a falsa impressão de colapso financeiro.

Esse Fundo de Repasse caminha naturalmente para a extinção. A partir de 2037, não haverá mais servidores vinculados a esse grupo aptos a se aposentar. Consequentemente, os valores dos repasses tendem a diminuir de forma gradual, automática e significativa ao longo dos anos.

A verdade que não te contam: o “bicho papão” da Previdência não é tão assustador quanto se pretende fazer acreditar.

Montes parturiunt, nascetur ridiculus mus (As montanhas estão com dores de parto, vai nascer um ratinho).

 James Granziol – Apenas um servidor público que ajudou a eleger o atual Prefeito.