Câmara admite orçamento subestimado e Sindicato cobra transferência das atividades para o horário de expediente

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região protocolou, na última sexta-feira (12), um ofício direcionado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piracicaba, em que reivindica a transferência de todas as atividades noturnas para o horário de expediente da Casa. A solicitação deve-se ao fato de a própria Câmara, em parecer emitido pelo Departamento Financeiro, ter admitido que não dispõe de recursos para o pagamento das horas extras dos funcionários que são convocados para trabalhar nas sessões ordinárias e solenes, realizadas sempre a partir das 19h30.

A falta de recursos é decorrente da elaboração de um orçamento subestimado para o ano de 2022. O parecer financeiro admite que não foram levados em conta fatos como a retomada das atividades pós-pandemia, o aumento da inflação e da taxa básica de juros, além do dissídio coletivo, que resultou em uma reposição dos salários do funcionalismo em 13,73% este ano, acima dos 5% projetados pelo setor no orçamento. Em razão disso, o departamento propôs a implantação de um Plano de Contenção de Despesas, que inclui o corte das horas extras dos funcionários e o não pagamento em pecúnia das férias e férias-prêmio.

O Sindicato já ingressou com uma ação de nulidade de ato administrativo, em tramitação junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba, que tem por objetivo cassar os efeitos de instrução normativa assinada pelo presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (PP), que obrigava os servidores a trabalharem em horários alternados, conforme o calendário de eventos noturnos da Câmara para driblar o pagamento de horas extras. Após manifestação dos funcionários, o presidente suspendeu os efeitos da instrução normativa, mas a questão continua em tramitação na Justiça.

A implantação de um sistema de compensação de horas foi instituída com a publicação do Ato 10, da Mesa Diretora, na edição de sexta-feira, 12, do Diário Oficial Municipal.

Na terça-feira, 9, um grupo de funcionários realizou uma reunião com o Sindicato, e apresentou a proposta que, para eliminar o pagamento de horas extras, bastaria a Câmara transferir os eventos para o horário de expediente das 8h às 18h.

Um dos argumentos é que, até setembro, a Câmara terá realizado 40 sessões solenes no período noturno e, apesar da implantação do Plano de Contenção de Despesas, os vereadores continuam a gerar demanda por horas extras, com a aprovação de novas solicitações de realização de sessão solene em período noturno, como é o caso do requerimento 571/2022, que passou pelo plenário na semana passada. Outros quatro requerimentos relacionados à realização de solenidades no período noturno estão na pauta da reunião ordinária desta segunda-feira (15).

Além disso, o grupo demonstra preocupação em atender ao apontamento feito em parecer pelo Tribunal de Contas do Estado, que questiona o pagamento rotineiro de horas extras. Com a transferência das atividades para o horário de expediente, a questão estaria sanada.

O Sindicato ainda argumenta que outros órgãos legislativos, como a Assembleia Legislativa de São Paulo, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e câmaras de vários outros municípios do mesmo porte de Piracicaba já realizam as sessões ordinárias durante o dia, o que não significa prejuízo à participação popular. As reuniões também são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, Rádio Educativa, Rádio Câmara Web, redes sociais e as gravações são posteriormente disponibilizadas no site do Poder Legislativo.

Além disso, pontua o texto protocolado pelo Sindicato, as audiências públicas, que possibilitam a participação direta da população nas discussões, já são realizadas no período da tarde.



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