Sindicato luta a favor dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região tem se mobilizado para lutar contra os vetos dos projetos de leis 153 e 154/2021 que garantem os benefícios dos profissionais da secretaria de saúde, educação, guardas municipais e todos os demais servidores prejudicados pela Covid-19. Nesta semana, foram duas mobilizações, no dia 07 em frente ao Centro Cívico e no dia 09 em frente à Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Após atuação da entidade em frente a Câmara Municipal, os parlamentares aprovaram os PLS 153 e 154 durante a 46ª reunião ordinária no dia 22/11, os PLs seguiram para ser sancionado pelo executivo, o que não ocorreu. Em LIVE, o prefeito Luciano Almeida anunciou que seriam vetados, alegando inconstitucionalidade e por falta de orçamento da prefeitura.

Contrário a esta afirmativa, o presidente do Sindicato dos Municipais, Valdir Sgrigneiro, afirmou que ambos os PLs já estavam previstos no orçamento do Executivo. “Podemos afirmar sim que se trata de um vício de iniciativa, por ter partido da Câmara de Vereadores e não do Executivo, mas pode ser sancionado sem qualquer risco junto ao Tribunal de Contas do Estado, pois tratam de direitos dos servidores, com recursos já reservados no orçamento, sem qualquer gasto adicional. Não existe ônus ao município”.

Vale ressaltar que o projeto de lei 153/2021, trata do cálculo da gratificação pago aos professores, em períodos de calamidade pública e pandemia decretada pelo Executivo municipal. Já o projeto de lei 154/2021 trata da preservação do abono-desempenho pago aos servidores da secretaria de saúde. Este PL recebeu substitutivo para atender todos os servidores quanto ao Abono Assiduidade previsto na Lei nº 3966/95, em que contempla todos os servidores municipais que perderam o abono devido a licença médica por Covid-19.

A preocupação da diretoria também é sobre o prazo, pois há somente uma sessão camarária este ano, dificultando a derrubada do veto do prefeito pelos vereadores.  “Precisamos derrubar o veto e para isso será preciso uma sessão extraordinária. Espero que a Câmara não use do subterfúgio do recesso para não derrubar o veto do prefeito. Pois isto vai descontentar todos os servidores, que já estão há dois anos sem correção salarial. É preciso bom senso para evitar mais este prejuízo”, afirmou o diretor administrativo, Osmir Bertazzoni.

A diretoria considera que, há possibilidade de todos terem direito a receber, mesmo sem a lei. “O que a lei trouxe foi a excepcionalidade da pandemia. Foi uma sensibilidade da Câmara e de todos os vereadores ao aprimorar uma ideia inicial e reconhecer os esforços dos servidores”, completou Bertazzoni.

Estes Pls foram solicitações da diretoria do Sindicato dos Municipais que conta com o apoio da Apeoesp e Luto pela Educação na realização dos manifestos na Câmara de Vereadores e no Centro Cívico.

A diretoria do Sindicato juntamente com todos os servidores aguarda o retorno dos PLs à Câmara de Vereadores para a derrubada dos vetos, se assim forem necessários.

 

 



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