Em Defesa da Democracia e da Constituição

Agrava-se o movimento orquestrado de atentado à nossa jovem democracia. São ataques diretos e sistemáticos ao Estado de Direito e aos poderes constituídos, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, guardião da ordem constitucional, e ao Congresso Nacional.

Reafirmamos a importante concertação que resultou na elaboração e promulgação de nossa Carta Magna, em outubro de 1988, permitindo-nos superar, ainda que de modo incompleto em certos aspectos, o longo período de ditadura militar. Essa Constituição, por edificar as bases para o convívio de uma sociedade plural, adotou os mecanismos para a construção de relações mais justas em nossa história de desigualdades.

A Lei Suprema se transformou em garantia de conquistas de direitos em nossa sociedade, ferida por tantas desigualdades históricas e, ao mesmo tempo, de disputas de poder assimétricos, de diversos grupos sociais, com estratégias diferenciadas e nem sempre transparentes.

Carente de um projeto para o Brasil, o (des) governo que aí está vem destruindo o que foi arduamente conquistado pela sociedade brasileira, em primeiro lugar num processo de resistência e de enfrentamento à ditadura civil-militar que assolou o país de 1964 a 1985, e depois no processo de reconquista da democracia e da soberania popular.

Neste contexto, é urgente denunciar as pretensões ilegítimas e ilegais do Governo Bolsonaro que atentam contra a legitimidade do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional e violam a Lei Magna do país, que tem o povo como fonte legítima.

A natureza golpista desse projeto fica a cada momento mais evidente e se amplia na proporção em que o Governo se sente acuado pela perda de apoio popular. Revela-se na forma de agressões à ordem democrática e estímulo ao aumento da tensão contra os poderes instituídos da República.

Trata-se de uma ação deliberada, marcada pelo negacionismo à ciência e pela capacidade de gerar crises permanentemente, e que provoca o aumento das incertezas na sociedade brasileira em relação ao presente e ao futuro: inflação e aumento do custo de vida; aumento do desemprego e da precarização do trabalho; aumento da fome, da insegurança alimentar e da miséria para milhões de brasileiros.

A ordem social justa e as liberdades individuais se encontram gravemente ameaçadas em razão da obsessiva pretensão do poder executivo em se colocar acima da Lei, interferindo no poder judiciário, comprando e subordinando o poder legislativo para satisfazer suas fantasias autoritárias. A separação dos poderes é princípio basilar dos Estados Democráticos e a cada um tem que ser garantida a autonomia e a independência necessárias à harmonia entre eles, permitindo a vigência, assim, do sistema de freios e contrapesos.

Somente a Democracia é garantidora da produção e proteção das liberdades dos direitos civis, do pleno exercício da cidadania, enfim. E é nesse ambiente, no qual as divergências e oposições são asseguradas, que se consagra como um bem civilizatório.

Proclamamos que o Estado Democrático de Direito é o Estado em que governantes e governados devem obediência à Constituição. É inaceitável constatar que esse Estado seja crescente e constantemente corroído e destroçado pelos desvarios do atual presidente.

A sociedade brasileira precisa colocar um ponto final nessa aventura. É necessário e urgente substituir os espaços de morte criados por este desgoverno por espaços de vida, sem os quais não será possível alcançar o sonho de uma sociedade justa, democrática e sustentável.

Diante dessa crise republicana sem precedentes, é urgente e indispensável que entidades, grupos e pessoas se associem ao processo de resistência democrática que se levanta e mobiliza a imensa maioria da sociedade brasileira. Coesos e confiantes, haveremos de superar as agruras do momento. Viva a Democracia!

Viva o Brasil e o povo brasileiro!

Piracicaba, 27 de agosto de 2021, véspera do 199º Aniversário da Independência.

ASSINAM:
* IPEDD – Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
* Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região



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