EDUCAÇÃO E SAÚDE “ SINDICATO REIVINDICA ALTERAÇÃO NA LEI DA GRATIFICAÇÃO E ABONO DESEMPENHO

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região protocolou dois ofícios ao presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta, solicitando alterações em leis municipais, são elas de números 3925/95 e 6964/10. 

A lei nº 3925/95, que abrange servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), institui o abono-desempenho para os integrantes das unidades de saúde e estabelece as normas para o recebimento e dá outras providencias. A outra lei, 6.964/10, institui gratificação aos docentes, monitores e aos integrantes de classe de suporte pedagógico à docência, em exercício nas unidades escolares e na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

Ao protocolar o pedido para o presidente da Câmara, a entidade sindical reforçou a necessidade de previsão legal na legislação, de que os servidores da Saúde e da Educação, que atuam diretamente na linha de frente com a população, tenham a garantia dos respectivos abonos e gratificações durante pandemias.

“As unidades escolares recebem alunos diariamente e colocam os profissionais a exposição ao vírus constante devido o contato próximo com os alunos e comunidade escolar; já os profissionais da saúde que atuam na linha de frente da pandemia, mais precisamente no atendimento as vítimas do covid-19, não tenham perdas em suas respectivas avaliações, tanto do abono-desempenho, bem como da tabela de classificação de número de faltas anuais prevista na lei de gratificação da educação”, esclareceu Alexandre Pereira, vice-presidente do Sindicato.

O Sindicato, ao apresentar o pedido ao Legislativo, levou em conta que a alteração na legislação não provocará qualquer aumento de despesas ao Executivo, pois a legislação já tem previsão orçamentária legal em sua criação, sendo que nessa situação de pandemia é dever do Executivo garantir aos servidores que, por motivo de afastamento por suspeita ou contaminação da Covid-19, recebam os respectivos abonos ou gratificação, evitando que gere enorme prejuízo aos servidores.

O presidente da Câmara recebeu o pedido formal e informou que “estará dando andamento na solicitação e está a inteira disposição para, dentro das normas legais, apresentar o referido projeto se assim for de competência da Casa Legislativa”.

O sindicalista Alexandre Pereira ressaltou “a importância do pedido de alteração na legislação, levando em conta que os profissionais desempenham com grande maestria suas atividades frente ao atendimento a população, com riscos constantes na Educação e principalmente da linha de frente da saúde e quando o servidor é acometido do vírus”.

“Além de ter que se afastar das atividades laborais, com perdas nos abonos mensais da Saúde e gratificação anual da educação, as atividades da linha de frente são de riscos constantes e inclusive poderiam ser catalogadas como acidente de trabalho, já que ocorre, muitas vezes, no exercício da função. Infelizmente temos entendimentos que não ajudam a resolver o problema. A única forma de resolver é alterando a lei e deixando explícito na legislação a questão de pandemia, que nunca tivemos qualquer menção em legislações anteriores”, completou Alexandre Pereira.

O Sindicato estava representado pelos diretores Alexandre Pereira, vice-presidente e Valdir Martins, secretário geral.



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