Lei municipal autoriza cessão de merendeiras ás escolas estaduais

Merendeiras da Prefeitura Municipal de Piracicaba procuraram o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região para relatar que estão sendo emprestadas para executar o trabalho em escolas estaduais da cidade. Diante do exposto, os dirigentes sindicais José Osmir Bertazzoni e Renata Perazoli pesquisaram no site da Câmara de Vereadores e localizaram a lei 5.994/2007, que autoriza a cessão de servidores públicos.

O artigo 2º da lei autoriza o Município de Piracicaba “a ceder servidores públicos municipais pertencentes ao seu quadro de pessoa, para executar serviços de interesse do Município, junto a outros órgão ou entidades, da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros Municípios”. Segundo Osmir Bertazzoni, a cessão das merendeiras para escolas estaduais está dentro da legalidade”.

Mesmo assim, o Sindicato oficiou à Prefeitura de Piracicaba, o Governo do Estado de São Paulo e a Câmara de Vereadores a respeito dessa cessão e aguarda resposta. A lei 5.994/2007 foi aprovada pelos vereadores e publicada em Diário Oficial.



VOLTAR

NOTÍCIAS Relacionadas