- Jornalista: Renata Perazoli
- Credito Foto: Divulgação SME - PIRACICABA
- Data: 15-04-2021
Lei municipal autoriza cessão de merendeiras ás escolas estaduais
Merendeiras da Prefeitura Municipal de Piracicaba procuraram o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região para relatar que estão sendo emprestadas para executar o trabalho em escolas estaduais da cidade. Diante do exposto, os dirigentes sindicais José Osmir Bertazzoni e Renata Perazoli pesquisaram no site da Câmara de Vereadores e localizaram a lei 5.994/2007, que autoriza a cessão de servidores públicos.
O artigo 2º da lei autoriza o MunicÃpio de Piracicaba âa ceder servidores públicos municipais pertencentes ao seu quadro de pessoa, para executar serviços de interesse do MunicÃpio, junto a outros órgão ou entidades, da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros MunicÃpiosâ. Segundo Osmir Bertazzoni, a cessão das merendeiras para escolas estaduais está dentro da legalidadeâ.
Mesmo assim, o Sindicato oficiou à Prefeitura de Piracicaba, o Governo do Estado de São Paulo e a Câmara de Vereadores a respeito dessa cessão e aguarda resposta. A lei 5.994/2007 foi aprovada pelos vereadores e publicada em Diário Oficial.
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