Ação feita pelo Sindicato permite que aposentado tenha isenção do IR

Servidor sofre de cardiopatia grave.

O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, obteve êxito em uma ação de isenção de imposto de renda requerido por um servidor aposentado diagnosticado com cardiopatia isquêmica e submetido à angioplastia.
A Lei 7.713/888 dá o direito dos servidores inativos portadores de doenças graves a terem a isenção fiscal de imposto de renda. Todos os documentos encaminhados comprovaram que o servidor aposentado sofre de cardiopatia grave, devendo permanecer em tratamento ininterrupto, em virtude de comprometimento de 50% da carótida interna.
Segundo o servidor aposentado, também associado do Sindicato dos Municipais e contribuinte espontâneo da Asapp, foi a segunda vez que ingressou com ação e obteve sucesso através do Sindicato. “O atendimento jurídico foi ótimo, desta vez quando descobri que sofria de cardiopatia grave, entrei em contato com o Sindicato, providenciei os documentos que comprovassem e agora, recebi a boa notícia do advogado que ganhamos a causa”, disse o servidor que se aposentou há 32 anos.
O atestado elaborado por um cardiologista comprovou que o servidor teve infarto agudo do miocárdio, razão pela qual foi submetido ao cateterismo e posteriormente à angioplastia com implante de dois “stents”.
Diante de todo exposto a 2ª Vara da Fazendo Pública, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou procedente o pedido e condenou a Administração a restituir os valores retidos entre 31 de julho de 2018 a março de 2019, com correção monetária desde cada retenção e juros de mora, nos termos da fundamentação.
Os associados que tiverem interesse em ingressar com ação para isenção do IR, em virtude de doenças crônicas, devem procurar o departamento jurídico às quartas-feiras das 09h às 11h. Informações: 3403-1818.



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