Servidor de Saltinho é reintegrado após ação do Sindicato dos Municipais

Uma ação movida pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Municipais garantiu a reintegração do servidor público de Saltinho, José Carlos Fernando da Silva, demitido de forma considerada indevida. O caso teve início após o trabalhador, associado ao sindicato, procurar a ouvidoria da entidade em busca de apoio.

A ouvidoria realizou visitas à cidade e encaminhou a situação ao advogado Giovanni Bertazzoni, que moveu a ação judicial. A Justiça determinou que a Prefeitura de Saltinho reintegre e readapte o servidor a uma função compatível com sua condição, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Além da reintegração, a sentença prevê o pagamento dos salários retroativos desde 3 de julho de 2024, incluindo 13º salários, férias com adicional de um terço e o depósito do FGTS referente ao período.

A decisão representa uma vitória importante para o servidor e reforça o papel do Sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores municipais.



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