Bertazzoni falou sobre assédio moral aos servidores da Câmara

No dia 14 de abril, o advogado e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, José Osmir Bertazzoni, realizou uma apresentação para os servidores da Câmara Municipal de Piracicaba sobre Assédio Moral, durante um encontro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Bertazzoni destacou que, ao longo de 35 anos, o Sindicato tem se dedicado a estudar e aplicar normas sobre assédio moral, criando materiais didáticos, como cartilhas, e promovendo palestras para informar os trabalhadores sobre seus direitos. Em sua apresentação, ele utilizou referências de leis trabalhistas e do Código de Processo Penal para explicar como o assédio moral pode se manifestar no cotidiano laboral.

No âmbito jurídico, o dirigente explicou que a responsabilidade por assédio moral é de natureza subjetiva, ou seja, a parte que reclama precisa comprovar a conduta ilícita ou culposa do ofensor. A caracterização do assédio moral como ato ilícito está diretamente ligada à demonstração da violação dos direitos fundamentais do trabalhador.

A apresentação foi esclarecedora e trouxe informações valiosas sobre a proteção à saúde do trabalhador. Bertazzoni também falou sobre a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que, a partir de 26 de maio de 2022, passou a incluir expressamente as doenças mentais e psicossociais como doenças ocupacionais.

A fiscalização dessas novas exigências será realizada por auditores-fiscais do trabalho, enquanto a competência jurisdicional para julgar ações relacionadas à saúde mental dos servidores públicos será da Justiça Estadual. Já os trabalhadores da iniciativa privada continuarão amparados pela Justiça do Trabalho.

Outro ponto importante foi sobre a Síndrome de Burnout, que é um estado de exaustão extrema causado pelo ambiente de trabalho. Bertazzoni ressaltou que essa síndrome já é reconhecida formalmente como uma doença ocupacional, conforme diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a legislação brasileira, reforçando a necessidade de prevenção e combate ao assédio moral no ambiente profissional.

O evento também contou com a participação da psicóloga Evilyn Mattos, que abordou as doenças psicossociais e sua relação com o ambiente de trabalho. Estiveram presentes, os diretores da Casa Legislativa, servidores efetivos, comissionados e terceirizados, além do vereador Gustavo Pompeo.



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