Articulação do Sindicato reivindica apoio para atuação do Cerest

Os fiscais do Cerest (Referência em Saúde do Trabalhador) têm cumprido suas funções na fiscalização de comércios no combate a pandemia da Covid-19. No entanto, estão sofrendo diversos ataques por parte de comerciantes que descumprem o decreto municipal, contribuindo assim, para a disseminação da doença em Piracicaba.      Foi nos meses de julho e agosto, que uma equipe de fiscais do Cerest, quando executavam ações de vigilância nas áreas com grande fluxo e áreas comerciais de Piracicaba (região central, Vila Rezende e Santa Teresinha), foram  vítimas de agressões físicas, verbais, virtuais e morais. No entanto, segundo os servidores, não receberam apoio e orientação jurídica da Procuradoria Geral do Município e o apoio presencial, rápido e atuante que compete a Guarda Civil, quando agredidos por comerciantes incitados por um grupo político. Os dirigentes do Sindicato dos Municipais de Piracicaba, deram total respaldo aos fiscais do Cerest, recebendo-os na entidade, colhendo as provas das agressões, fez um documento que foi protocolado no dia 14 de agosto, na Prefeitura de Piracicaba, Secretaria de Saúde, Procuradoria Geral e Guarda Civil Municipal, requerendo total e irrestrito apoio destes órgãos para que os servidores possam executar as fiscalizações e atuações em razão da pandemia, bem como posicionamento público claro a favor dos mesmos e desagravo aos servidores que atuam sob ordens da Administração Pública. Ainda, sob o apoio, o advogado criminal da entidade Adilson Dauri Lopes acompanhou na semana passada, o grupo de servidores até uma delegacia para fazer o Boletim de Ocorrência e está preparando os processos penais contra as pessoas que agrediram estes fiscais. A denúncia feita foi sobre os riscos a integridade física e mental dos fiscais da vigilância em saúde do trabalhador da Prefeitura de Piracicaba por interferência e constrangimento por um grupo de pessoas intitulado movimento de combate a corrupção em Piracicaba. O Sindicato mencionou no documento que, caso estas medidas não sejam tomadas, os servidores ficarão impossibilitados de atuar, causando prejuízos a saúde pública de Piracicaba.   Atuação dos fiscais Segundo o Cerest, compete ao SUS (Sistema Único de Saúde) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as da saúde do trabalhador, conforme a Lei 8.080/90 que estabelece e normatiza o funcionamento do SUS. Com a pandemia, a secretaria municipal de saúde, através da Instrução Normativa 01 de 24 de março de 2020, amparada pelo Decreto Municipal nº 18.230 de 23 março de 2020, definiu as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente ao coronavírus. Essa normativa além de suspender férias e abonos dos profissionais da saúde ainda informou que os mesmos poderiam ser realocados de forma a estruturar o sistema de saúde para enfrentar a pandemia. Sendo assim, os servidores da Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e o Cerest, manteve os serviços de suporte a rede de atenção a saúde, casos de denuncias tecnicamente fundamentados, mediante critérios definidos pela secretaria municipal de saúde. Desde então, equipes de fiscais do Cerest, Guarda Civil e vigilância sanitária e outros passaram a fazer a vigilância nos ambientes de trabalho de forma a verificar o cumprimentos dos decretos estaduais e municipais pra conter a disseminação do coronavírus, inclusive verificar se os estabelecimentos estão em funcionamento conforme as fases  do Plano São Paulo, respeitando os Decretos Estadual  n 64.994 de 28/05/2020 e o decreto municipal n 18.3098/2020 de 04/07/2020. Tais decretos estabelecem que o município de Piracicaba se enquadrava na fase vermelha do Plano São Paulo para a retomada gradual e segura para evitar a disseminação da Covid-19.



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