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- Jornalista: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP
- Credito Foto:
- Data: 10-06-2024
Jornada de Trabalho: Sindicato busca esclarecimentos
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região solicitou à Câmara Municipal de Piracicaba, o envio de requerimento ao executivo pedindo informações sobre o inquérito civil nº 14.0723.0004302.2023-8, referente a Jornada de Trabalho dos servidores municipais.
Isso ocorreu em virtude do documento do departamento de Recursos Humanos da prefeitura de Piracicaba enviado às todas as secretarias alertando que configura crime de peculato o recebimento de salários sem a devida prestação de serviços por parte dos servidores e que o preenchimento inadequado da folha de ponto caracteriza delito de falsidade ideológica, bem como que tais condutas configuram atos de improbidade administrativa.
O documento pontuou ainda que a recomendação também trata dos casos de trabalho remoto (teletrabalho) por parte do servidor que o mesmo deverá ser elaborado livro de controle, com apontamento de datas e horas e posterior inclusão no sistema digital de banco de dados mantido pelo Departamento de Recursos Humanos, para conferência e controle.
Assim, através do apoio do vereador André Bandeira este requerimento solicitado pelo Sindicato dos Municipais foi enviado ao Executivo questionando sobre o documento emitido pelo departamento de Recursos Humanos da prefeitura de Piracicaba.
Dentre as indagações estão: qual a motivação da abertura do Inquérito Civil e se houve algum procedimento anterior ao IC instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Se houve denúncia ao Ministério Público sobre o assunto que motivou a abertura do Inquérito Civil. Se há muito funcionários que fazem jornada de trabalho através de trabalho remoto (teletrabalho), quantos servidores e se há algum procedimento para que o servidor possa trabalhar remotamente.
O requerimento solicita também, em caso de existir funcionários que fazem o teletrabalho, o envio da listagem com os nomes, se são efetivos ou comissionados, função e em qual Secretaria está lotado. E se foi constatado por alguma Secretaria o desrespeito à jornada de Trabalho e em caso positivo, se foi aberto Sindicância Administrativa, quantidade de casos e providências tomadas.
“Vamos analisar esse comunicado da Secretaria de administração o referido processo citado, para analisarmos se não estamos diante de danos morais coletivo. É sabido que os servidores públicos são cumpridores de suas obrigações e que os cargos de livre nomeação e exoneração (comissão ou de confiança) designados pela administração são liberados de assinar ponto e as vezes de vir trabalhar todos os dias”, explicou o dirigente e advogado José Osmir Bertazzoni.
O departamento jurídico da entidade está estudando este processo, se configurado a intenção de denegrir a imagem do servidor, será feito ação coletiva.
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