Cesta básica: Sindicato notifica a prefeitura por problemas no fornecimento

Em constante trabalho para a resolução da questão da cesta básica fornecida para os servidores da prefeitura e do SEMAE, que teve alteração dos itens substituídos por outros de baixa qualidade para o consumo e, em desacordo com a prática estabelecida desde o início contrato, o Sindicato dos Municipais, após várias reuniões com a empresa que fornece a cesta e com a prefeitura (Secretária de Administração), não obteve solução, até o momento, razão que notificou a Prefeitura de Piracicaba pela intercorrência e avalia negligência pelos responsáveis se não se encontrar solução.

O contrato estabelecido por licitação pública teve diversos concorrentes, findando vitoriosa no certame a empresa Nutricesta de Piracicaba que vinha até junho cumprindo integralmente o contrato.

Algumas externalidades de mercado provocaram, segundo a empresa, a majoração nos preços de vários itens, afirmando que notificou a prefeitura para promover o realinhamento de preços (correção dos valores), o que, em teoria seria permitido pela Lei 8.666/93 que regulamenta as licitações públicas.

Um dos problemas apontado pelo responsável da Nutricesta é que o aumento de preços no produto se deu por atos irresponsáveis, “politiqueiros” do próprio governo do Estado de São Paulo que anunciou a distribuição de um milhão de cestas básicas a famílias carentes, provocando em sequência elevação em todas as mercadorias. Em reunião nesta última segunda-feira (07), justifica o empresário que com a elevação de preços também ocorreu a desabastecimento de alguns produtos no mercado.

Segunda a administração, realinhamento de preços em período pré-eleitoral, não é bem visto pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pode provocar transtornos judiciais irreparáveis.

Na notificação extrajudicial, a entidade solicita em caráter de urgência, antecipação de uma nova licitação ao tempo que também solicita que conste no edital, exigências de manutenção da qualidade dos produtos por laudos mensais, com validade não superior a trinta dias, das marcas entregues, até o final do contrato. Por final, solicita a entidade, sua participação na elaboração do edital em conjunto com unidades técnicas da Secretária de Educação através de nutricionistas e outros especialistas da Merenda Escolar.

Os itens da cesta básica, substituídos pela empresa que causaram revoltas e críticas dos servidores municipais, foram: farinha de milho, fubá, extrato de tomate, achocolatado, leite em pó instantâneo, papel higiênico, sabonete, sabão em pó e creme dental.

A diretoria do Sindicato dos Municipais, com o apoio dos servidores solicitam a administração municipal solução imediata do problema, com substituição dos produtos entregues e manutenção dos gêneros nas mesmas condições que foram entregues durante o contrato.

Segundo o diretor do Sindicato Osmir Bertazzoni: “estamos saindo do campo diplomático e se perdurar o conflito apelaremos para o Poder Judiciário”. Por derradeiro: “a nota anterior em razão da urgência não retratou com maior complexidade os fatos, pede desculpas pela narrativa curta e que o objetivo não foi atingir os atores com acusações, mas quer sim solucionar uma questão que está tomando rumos perigosos, concluiu.

A diretoria do Sindicato dos Municipais, pede o apoio dos servidores públicos municipais para resolver esta questão, já que o fornecimento dos produtos de qualidade e a manutenção da execução do contrato deve ser cumprida.



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