Sindicato repudia proposta que congela salários de servidores

Em repúdio, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Piracicaba, São Pedro e Região, enviou nesta segunda-feira (4) a Câmara de Vereadores de Piracicaba, um ofício solicitando a leitura em reunião camarária, para que todos os vereadores, servidores públicos e população tomem ciência do manifesto da entidade com relação à aprovação do projeto de lei, ocorrida no último sábado (2) no Senado Federal, que estabelece o congelamento dos salários e benefícios dos servidores públicos por 18 meses, até 31 de dezembro de 2021.

A aprovação feita pelo Senado Federal, do art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 149/2019 e nº 39/2020, estabelece o auxílio financeiro da União dos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para conter os efeitos da pandemia da Covid-19. Estabelece ainda, o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições.

A entidade reconhece o empenho do Senado Federal durante a votação do relatório de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que através de um Substitutivo aglutinou as diversas propostas e dessa forma, levou a aprovação para socorrer financeiramente os Estados e municípios que necessitam de recursos para o enfrentamento da Codiv-19.

Para a diretoria do Sindicato, a aprovação da referida proposição do Senado foi um ataque contra os servidores públicos municipais, estaduais e federais. “Uma vez mais os servidores estão sendo alvos do massacre e da covardia dos representantes políticos que compõem o Congresso Nacional e Governo Federal”, disse o diretor José Osmir Bertazzoni. O projeto determina ainda, a proibição de reajustes de salários, reestruturação de carreiras, contratação de pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por mais de um ano e meio.

Em ofício, a diretoria solicita à Câmara de Vereadores um estudo sobre o inciso IV, a fim de questionar o Poder Legislativo sobre os possíveis impedimentos de fazer nomeações de assessores até o dia 31 de dezembro de 2021. Considerando que as eleições municipais ocorrem neste ano, podendo assim haver reeleições e também renovações de cadeiras legislativas, e devido a nova aprovação do Senado, as futuras admissões no quadro de assessoria podem não se enquadrar nas poucas exceções que traz o texto da norma legal a ser editada, causando um colapso nas atividades parlamentares. 

O transtornos são maiores, segundo a entidade, com a proposta do Senado que também prevê a proibição da contagem desse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças prêmio e não prejudicando somente a contagem do tempo de efetivo exercícios para a aposentadoria e outros direitos, ficando excluídos dessa proibição somente os servidores militares.

“O Sindicato que possui um histórico de luta em defesa dos servidores públicos, vem a público manifestar o seu repúdio às covardes e incessantes agressões sofridas pelos trabalhadores públicos de todo o Brasil. Com coragem e ações definidas pelos seus representantes não medirá esforços para enfrentar mais essa batalha que se desenha no cenário nacional e tampouco se calará frente a qualquer tipo de injustiça posta a quem seja”, enfatizou Bertazzoni.



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