Sindicato é contra o PLC da contribuição previdenciária dos servidores

Em face da campanha salarial dos servidores municipais de Piracicaba, que ainda não foi concluída em virtude do novo coronavírus, o Sindicato dos Municipais de Piracicaba e Região, que aguarda o posicionamento do Executivo quanto a reposição inflacionária do período na ordem de 3,66%, está tomando providências, com relação ao projeto de Lei Complementar nº 4/2020, que  foi enviado  pelo Executivo da Câmara de Vereadores de Piracicaba que  dispõe sobre a alteração da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais para o Instituto de Previdência, situação esta, que poderá se agravar se for aprovada em virtude de acrescer 3%, nos descontos previdenciários de cada servidor.

Através da Mesa Permanente de Negociação, a diretoria enviou um ofício ao prefeito Barjas Negri, no dia 23 de abril, solicitando uma mensagem modificativa quanto período de “Vacatio Legis” para que não seja inferior a 1 (um) ano a entrada em vigor da nova alíquota previdenciária recolhida pelos servidores ao IPASP. Já que no Projeto de Lei Complementar consta que este percentual entraria em vigor após 90 dias.

“Passando a vigorar a partir do ano que vem, a Administração estaria atendendo a legislação, e contribuindo com o servidor para que ele não tenha uma perda maior. Nossa preocupação é que estamos no meio de uma campanha salarial, não conseguimos a reposição inflacionaria que é de 3,66%. Considerando a inflação maior que é do IPCA, que fechou em 4%, já estaríamos com este déficit no salário dos servidores, mais esta questão da alíquota que contabiliza mais de 3%”, disse o vice-presidente, José Alexandre Pereira.  Destacou também que o Projeto de Lei Complementar descreve apenas o percentual do trabalhador que é de 11% para 14%, e não menciona as mudanças dos 22% de responsabilidade patronal do município.

Para o diretor do Sindicato, José Osmir Bertazzoni, diante do Projeto de Lei tramitar na Câmara sem discutir com a entidade e os servidores, poderá acarretar em grandes perdas e complicações para a categoria. “Caso seja aprovado, vamos ter que abandonar a quarentena e ir para a luta. Não dá para sobreviver diante de uma situação de ataque ao bolso dos servidores. Não somos contra a necessidade de uma reforma, que sustente a estrutura da aposentadoria do Instituto de Previdência de Piracicaba, muito pelo contrário, isso deve acontecer, mas numa ampla discussão com o Sindicato, com a Câmara, com os servidores públicos e apresentação atuarial”, afirmou.

Em ofício, o Sindicato reafirmou que neste momento da pandemia, as reuniões dos assuntos pertinentes ao funcionalismo, realizados pela Mesa Permanente de Negociação deverão seguir os protocolos firmados entre as partes, e após sua conclusão por parte de seus representantes, para assim dar os encaminhamentos necessários.

Toda esta matéria foi exibida durante a Live do Sindicato pela página de seu Facebook, no programa Gerenciamento de Crise, Nota 36, no dia 24 de abril, comentada pelo vice presidente da entidade, José Alexandre Pereira. Assista o programa pelo canal no Youtube: Sindicato dos Municipais de Piracicaba e Região.



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