SAÚDE DE PIRACICABA TEM SOLUÇÃO

José Osmir Bertazzoni

Vivemos em uma época em que a gestão política da saúde pública exige a aquisição prévia de dados fundamentados, obtidos em estudos e pesquisas para fundamentar as ações individuais e coletivas. Não precisamos ensinar os gestores públicos de Piracicaba que os estudos devem atender a requisitos metodológicos precisos para a elaboração de alternativas viáveis diante dos problemas na gestão com falta de material humano; contratação de profissionais médicos e outros especialistas que não possuem mais interesses em trabalhar em Piracicaba.

Neste momento em que mais de 100 médicos pediram exoneração somente nestes últimos meses, especialidades fundamentais da medicina para o atendimento da saúde da população estão em falta ou em descompasso com as necessidades fundamentais dos atendimentos básicos e de emergências. As medidas a serem implementadas devem passar pela chamada revisão por pares, na qual são analisados ​​criticamente cada fator a ser realinhado com nossas necessidades reais. Não existem milagres, como quer fazer entender a atual administração do prefeito Luciano Almeida jogando a responsabilidade para iniciativa privada em contratos emergenciais e de organizações não governamentais cujo compromisso com nossa comunidade é duvidoso.

Em poucas palavras, isso é o que é definido como medicina baseada em evidências nas necessidades humanas. O correto funcionamento do sistema é de extremo interesse público, pois nele se baseiam as estratégias de política de saúde e as medidas adotadas para proteger os usuários. A este respeito, os autores de um artigo recente, publicado no prestigiado “British Medical Journal”, levantaram um grito de alarme e sugeriram possíveis soluções. Em tempos de grave escassez de financiamento e controles públicos, o exercício da medicina fundamentada em universalização sofre o grave risco de se tornar volúvel a interesses de grupos desmunidos de qualidade na prestação de serviços à população, regulamentação insuficiente e corporatização no mundo das mais predominantes necessidades humanas.

Posto isso, apresentamos uma simples proposta para a administração municipal solucionar definitivamente os problemas dos atendimentos médicos em nossa cidade: realizando uma reforma administrativa urgente na Secretária de Saúde, criando cargos de médicos especialistas para atendimentos em jornadas reduzidas de 10 ou 15 horas semanais, o que por si só tornar-se-ia um atrativo aos profissionais locais, superando inclusive as questões referentes ao piso salarial condicionado ao teto de subsídios do prefeito (teto constitucional).

Em razão de medidas de controles de gastos da legislação federal nenhum funcionário pode ganhar mais que o prefeito que impossibilita o pagamento dos profissionais segundo os valores praticados no mercado de trabalho. Muitos médicos com consultórios em nossa cidade se habilitariam a uma jornada compatível com seu tempo, sendo que os ganhos extras auxiliariam na composição do seu patrimônio pessoal, facilitando o desempenho e a dedicação à medicina privada e pública ao mesmo tempo pelo bem dos usuários.

Infelizmente, nem o Conselho Municipal de Saúde e muito menos a administração municipal buscaram ouvir a categoria dos servidores públicos, na qual os médicos estão incluídos, transparecendo que há um interesse maior na terceirização dos serviços que não possuem comprovação de eficiência e de resultados em prol da população usuária do sistema SUS.  

Para solucionar um problema crônico é necessário empenho e boa vontade, pois a questão não é de recursos financeiros, mas da forma como se deve aplicá-los e das condições destes investimentos, respeitando a nossa Lei Maior (Constituição Federal).

Objetivamente, dever-se-iam apresentar propostas para proteger a imparcialidade das soluções que porventura sejam apontadas, mas a Secretaria de Saúde sempre tira da “cartola” uma solução mágica e única, infelizmente previamente tratada, sem qualquer esforço de abertura a outras possibilidades, nesta mesma ordem o Conselho Municipal de Saúde fica a mercê de dados técnicos cujo formação profissional não são de seus domínios intelectuais.

Outra solução imediata que deve ser adotada pelo atual prefeito é encaminhar, em caráter de urgência (urgentíssima), um projeto de Lei corrigindo os subsídios de prefeito, vereadores e agentes políticos, mesmo sabendo que isso não surtiria efeitos neste primeiro momento — pois não se aplicaria durante esse mandato. Porém, isso traria a certeza de que daqui a dois anos, quando extinguir-se o mandato, o problema seria solucionado sem benefícios pessoais, respeitando-se os princípios constitucionais da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

Os profissionais que hoje se encontram contratados na administração saberiam que num primeiro momento não teriam as revisões justas em seus vencimentos e salários, mas teriam a certeza de que o problema definitivamente seria superado. Outro aspecto fundamental é que não haveria quaisquer distorções políticas sobre o tal projeto de lei, visto que não se poderia aplicar no mandato vigente, configurando, assim, uma medida respeitável pelos seus fins e pelos benefícios futuros que adviriam dela.

Sobre a contratação do Consórcio, já fizemos análises iniciais, porém alguns médicos e especialistas em gestão hospitalar estão nos auxiliando com mais estudos. Podemos antecipar que haverá várias facetas dos nossos problemas, como a permanência dos profissionais em Piracicaba e a falta de confiança por parte da população. Na proposta inicial, apresentada ao Conselho Municipal de Saúde, vê-se que algumas especialidades ofertadas são importantes para atendimentos hospitalares, e Piracicaba não tem hospital e seu atendimento é terceirizado para hospitais filantrópicos e parte para o Hospital Regional. Outras atividades, como a cardiologia, não constam no documento entregue ao Conselho Municipal de Saúde, e essa se trata de uma das especialidades faltantes mais necessárias no atendimento público de Piracicaba. Não falamos em pediatria e outras atividades que ainda não conseguimos analisar, mas estamos trabalhando para isso.

Por derradeiro, nossa crença é de que a atual administração não tem pretensão de solucionar o problema, mas de atrair parcerias cujos resultados em outros estados e municípios terminaram com algemas e camburões. Esperamos que a nossa Piracicaba não se torne manchete dos principais jornais do país por não ouvirem a população e seus representantes legais.

José Osmir Bertazzoni (63) Jornalista e Advogado.

Artigo publicado na Tribuna Piracicabana no dia 11 de junho de 2022.

 



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