Pls 153 e 154/2021 são aprovados na Câmara

Finalmente após Atos realizados em frente à Câmara, vereadores aprovam gratificações e abonos dos servidores acometidos pela Covid-19

 A atuação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Regiãoque originou os  projetos de leis 153 e 154/2021, que introduzem alterações nas leis de gratificações de servidores municipais de Piracicaba das secretarias da Educação e da Saúde para manter as bonificações durante as pandemias e calamidades públicas,  bem como Atos realizados em frente a câmara municipal, foi determinante para a aprovação  por unanimidade pelos parlamentares durante a 46ª reunião ordinária na última segunda-feira (22) e também em segunda discussão e nova redação em sessão extraordinária.

“Vários atos foram feitos pela entidade com os servidores em frente à Câmara para que estes projetos de leis entrassem na pauta de discussões dos vereadores, cientes de que, senão aprovados em tempo hábil, as categorias perderiam as gratificações e bonificações prevista em lei”, disse Alexandre Pereira, vice-presidente do Sindicato. “Neste dia, conforme chamamento do Sindicato, a reunião foi acompanhada pelos servidores das secretarias de saúde e da educação no plenário, e outros no lado de fora do prédio do legislativo devido a limitação de entrada pessoas para acompanhar as reuniões camarárias”, completou.

A diretoria do Sindicato dos Municipais protocolou documento junto ao presidente da Câmara, Gilmar Rotta, solicitando alterações nessas leis desde o mês de setembro, o qual o parlamentar atendeu o pedido, o que culminou nos PLs que tramitaram pelas comissões e estavam aptos a serem colocados na pauta no mês de outubro para apreciação e votação dos vereadores.

Diante das várias manifestações realizadas, finalmente o sindicato junto com os profissionais conseguiram sensibilizar o legislativo e o projeto entrou em pauta na sessão de 22 de novembro com o compromisso assumido pelo presidente e autor do projeto que seria apreciado também em sessão extraordinária.

Discutido em caráter de urgência pelos vereadores, o projeto de lei 153/2021, trata do cálculo da gratificação paga a profissionais da Educação deixa de ser afetado por ausências, em períodos de calamidade pública decretada pelo Executivo municipal e em decorrência de pandemia.

 O projeto de lei 154/2021 trata da preservação do abono-desempenho pago aos servidores da secretaria de saúde. Este PL recebeu substitutivo para atender todos os servidores quanto ao Abono Assiduidade previsto na Lei nº 3966/95, em que contempla todos os servidores municipais que perdem o abono devido a licença médica por covid-19.

O texto do substitutivo ainda não comtemplava a categoria pois constava que dificilmente os servidores acometidos de Covid-19 teriam condições de provar que foram contaminados em atividade laboral. A Emenda apresentada pelo vereador Wagner de Oliveira (Cidadania), fez a correção necessária, garantindo que os pagamentos não realizados durante o período da pandemia da Covid-19, sejam quitados em até 30 dias, sem juros ou acréscimos. Tal observação, assim como a supressão da expressão "contaminação por doença adquirida no ambiente laboral" que havia na proposta original, foi acrescentada em outras situações de pandemia, não sendo restrito somente a Covid-19.

Ambos os PLs aprovados durante a reunião ordinária, passarão a vigorar automaticamente em caso de decreto de calamidade pública ou pandemia. “Agora esperamos essas leis aprovadas pelos vereadores ser sancionada pelo prefeito Luciano Almeida. Esperamos com muito otimismo que o prefeito sancione a lei aprovada e possa ser feito justiça aos servidores que tanto se dedicaram e se dedicam na linha de frente no pior momento da pandemia. Continuamos mobilizados e pedimos agilidade na sanção das leis”, concluiu o vice-presidente do Sindicato, Alexandre Pereira.



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